Tratamento de dados pessoais

1. Operadora e escopo do documento

A operadora dos dados pessoais tratados no site agentseffect.com é Elena Artemova — contribuinte do imposto sobre renda profissional (trabalhadora autônoma). Este documento é publicado de acordo com o item 2 do artigo 18.1 da Lei Federal nº 152-FZ, de 27 de julho de 2006, "Sobre Dados Pessoais", e define o escopo, as finalidades, o procedimento e as condições de tratamento dos dados pessoais das pessoas usuárias do site.

Canal de contato para questões sobre tratamento de dados pessoais: Enviar um e-mail.

Número de identificação fiscal (INN): ______________________________

Endereço: ______________________________

2. Escopo dos dados e finalidades do tratamento

• Questionário. Nome, empresa (opcional), e-mail ou Telegram para resposta, descrição da tarefa e materiais de origem. A finalidade é processar a solicitação e preparar uma resposta. Os dados são enviados somente quando a caixa de consentimento está marcada.
• Widget de chat. O texto das mensagens enviadas voluntariamente pela pessoa usuária no chat. A finalidade é orientar sobre os produtos e serviços do site.
• Correspondência por e-mail. O conteúdo das mensagens enviadas pelo canal de contato. A finalidade é responder às solicitações.

O site não coleta dados de passaporte, informações biométricas nem categorias especiais de dados pessoais. Aplica-se o princípio da suficiência mínima: somente são tratados os dados necessários para responder a uma solicitação específica.

3. Fundamentos legais para o tratamento

• consentimento do titular dos dados pessoais (artigo 9 da Lei 152-FZ): caixa no questionário que não vem marcada previamente;
• celebração e execução de contrato com o titular dos dados pessoais ou por iniciativa dele (item 5, parte 1, artigo 6 da Lei 152-FZ);
• exercício dos direitos e interesses legítimos da operadora dentro dos limites da lei.

4. Prazos de retenção e localização

Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo exigido pela finalidade do tratamento; após o cumprimento da finalidade ou a retirada do consentimento, são destruídos ou anonimizados em até 30 dias. De acordo com a parte 5 do artigo 18 da Lei 152-FZ, o registro, a sistematização, o acúmulo, o armazenamento e a recuperação de dados pessoais de cidadãos da Federação Russa são realizados por meio de bancos de dados localizados no território da Federação Russa.

5. Compartilhamento com terceiros e transferência internacional

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, salvo nos casos expressamente previstos pela legislação da Federação Russa. Não é realizada transferência internacional de dados pessoais. Quando prestadores são contratados, o acesso é concedido apenas na medida necessária e sujeito a obrigações de confidencialidade.

6. Cookies e dados técnicos

O site não define cookies próprios nem conecta sistemas de análise da web, pixels de publicidade ou formulários de terceiros. O servidor pode registrar informações técnicas de solicitações HTTP (endereço IP, tipo de navegador e endereço da página solicitada) para manter o funcionamento e a segurança do site.

7. Direitos dos titulares de dados pessoais

O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar informações sobre o tratamento de seus dados; exigir sua correção, bloqueio ou destruição; retirar o consentimento a qualquer momento; e contestar as ações ou omissões da operadora perante o Roskomnadzor ou em juízo. A operadora analisa as solicitações em até 10 dias úteis, com possível prorrogação de no máximo 5 dias úteis, de acordo com o artigo 20 da Lei 152-FZ. As solicitações são aceitas pelo canal de contato: Enviar um e-mail.

8. Alterações no documento

A operadora pode atualizar este documento. A edição atual entra em vigor no momento da publicação nesta página; a data da edição consta no cabeçalho do documento.